Licenças

A Junta de Freguesia emite as seguintes licenças:

Licença de Caça

A emissão de licença de caça depende da exibição de carta de caçador e da apólice do respectivo seguro, ambos válidos e em vigor.
As taxas devidas pelas licenças são fixadas anualmente pela Administração Central, e podem ser consultadas no site da Autoridade Florestal Nacional.

Licenças de Canídeos e Gatídeos

A emissão de licenças de canídeos e gatídeos depende da exibição de livrete do animal com a vacinação obrigatória em dia.
As taxas devidas são as seguintes:

Canídeos

Guarda (c/ fins económicos) – EUR 1,80

Caça – EUR 3,60

Cão-guia – não taxado (paga apenas taxa de registo EUR 0,75)

Companhia – EUR 5,40

Cães perigosos / Potencialmente perigosos – EUR 5,75

Investigação científica / Fins militares – EUR 2,25

Gatídeos

EUR 2,25

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