A Junta de Freguesia emite as seguintes licenças:
Licença de Caça
A emissão de licença de caça depende da exibição de carta de caçador e da apólice do respectivo seguro, ambos válidos e em vigor.
As taxas devidas pelas licenças são fixadas anualmente pela Administração Central, e podem ser consultadas no site da Autoridade Florestal Nacional.
Licenças de Canídeos e Gatídeos
A emissão de licenças de canídeos e gatídeos depende da exibição de livrete do animal com a vacinação obrigatória em dia.
As taxas devidas são as seguintes:
Canídeos
Guarda (c/ fins económicos) - EUR 1,80
Caça – EUR 3,60
Cão-guia – não taxado (paga apenas taxa de registo EUR 0,75)
Companhia – EUR 5,40
Cães perigosos / Potencialmente perigosos – EUR 5,75
Investigação científica / Fins militares – EUR 2,25
Gatídeos
EUR 2,25
